Política de Privacidade e Termos de Utilização Essenciais do reino.casino

Esta Política de Privacidade descreve como o website reino.casino (doravante, “nós”, “nosso” ou “Serviço”) recolhe, utiliza, divulga e protege as informações pessoais dos utilizadores situados em Portugal. Adicionalmente, incluímos os elementos essenciais dos Termos de Utilização que regem o acesso e o uso deste website. Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, o utilizador confirma que leu e compreendeu este documento e concorda com a sua aplicação.

Para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável, o responsável pelo tratamento é o operador do website reino.casino. Em caso de dúvidas ou para exercer direitos de proteção de dados, contacte-nos através de [email protected]. Esta política aplica-se a interações realizadas em Portugal e poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a sua leitura regular para acompanhar quaisquer alterações.

Dados que Recolhemos, Bases Legais e Finalidades

Recolhemos apenas os dados necessários para operar o Serviço, cumprir obrigações legais, melhorar funcionalidades e comunicar com o utilizador. As categorias de dados podem incluir: dados de identificação (nome, data de nascimento, país), dados de contacto (email, telefone), dados de conta (nome de utilizador, palavra-passe cifrada, preferências), dados técnicos (endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de browser, sistema operativo, carimbos de data/hora, páginas visitadas), bem como dados relativos a comunicações e suporte (pedidos e mensagens que nos envia). Em certos casos, poderemos recolher dados de localização aproximada (derivada do IP) para cumprir exigências legais e de segurança.

Tratamos dados ao abrigo das seguintes bases legais do RGPD: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (para criar e gerir a sua conta e fornecer o Serviço); cumprimento de obrigações legais (prevenção de fraude, cumprimento de pedidos de autoridades, requisitos fiscais e de conservação), interesses legítimos (melhoria do website, segurança, estatísticas internas), e consentimento (por exemplo, para envio de comunicações de marketing não essenciais ou utilização de cookies não estritamente necessárias).

Execução do contrato: criação e gestão de conta, autenticação, fornecimento de funcionalidades, atendimento ao cliente, e comunicação essencial relacionada com o Serviço.
Consentimento: envio de newsletters e ofertas; ativação de cookies analíticos e de marketing; outras finalidades não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Obrigação legal: cumprimento de requisitos legais e regulatórios, resposta a solicitações de autoridades, prevenção de abuso e fraude, gestão de pedidos de titulares de dados.
Interesses legítimos: garantir a segurança da informação, prevenir acessos indevidos, melhorar a experiência do utilizador, realizar estatísticas internas e testar novas funcionalidades com risco mínimo para a privacidade.

Poderemos partilhar dados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (alojamento, segurança, suporte ao cliente, análise estatística), com cláusulas contratuais apropriadas que asseguram confidencialidade e proteção. Se houver transferências para fora do Espaço Económico Europeu, utilizaremos salvaguardas reconhecidas (como instrumentos contratuais adequados) e medidas complementares. Poderemos divulgar dados quando exigido pela lei ou por autoridade competente. Não vendemos dados pessoais.

Conservação, Segurança e os Seus Direitos

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades do tratamento ou pelo tempo exigido por lei. Por exemplo, dados de conta são conservados enquanto esta estiver ativa; após o encerramento, poderemos reter informação limitada por prazos legais e para resolução de litígios. Sempre que possível, aplicamos minimização e anonimização ou pseudonimização.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação em trânsito, controlos de acesso e auditorias. Contudo, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O utilizador é responsável por manter as suas credenciais seguras e por nos informar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido. Em caso de violação de dados que possa implicar risco para os seus direitos e liberdades, seguiremos os procedimentos legais de notificação.

Nos termos do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos: acesso aos dados pessoais; retificação de dados inexatos; apagamento (quando aplicável); limitação do tratamento; oposição ao tratamento com base em interesses legítimos; portabilidade dos dados; e retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer, contacte [email protected]. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal.

Cookies, Ferramentas de Medição e Comunicações

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como píxeis e armazenamento local) para operar o Serviço, recordar preferências e analisar o tráfego. Ao visitar o website, poderá gerir as suas opções através do nosso banner de consentimento e nas definições do seu navegador. Alguns cookies são estritamente necessários e não podem ser desativados, pois são essenciais ao funcionamento do site.

Cookies estritamente necessários: asseguram funcionalidades básicas, autenticação e segurança. Base legal: interesses legítimos/execução do contrato.
Cookies funcionais: lembram preferências e melhoram a experiência. Base legal: interesses legítimos ou consentimento, conforme o caso.
Cookies analíticos: medem desempenho e ajudam a melhorar o Serviço. Base legal: consentimento.
Cookies de marketing: personalizam conteúdos e comunicações. Base legal: consentimento.
Gestão: pode retirar o consentimento a qualquer momento através do banner de cookies, limpar cookies no navegador ou ajustar definições do browser. A desativação pode afetar algumas funcionalidades.

Podemos enviar comunicações sobre funcionalidades e alterações importantes do Serviço (comunicações transacionais). Para comunicações promocionais por email, solicitamos consentimento prévio e disponibilizamos mecanismo claro de cancelamento. Atualmente, sinais “Do Not Track” de navegadores não são interpretados de forma padronizada; continuaremos a acompanhar a evolução destas normas. Este Serviço não se destina a menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de dados recolhidos de menores, procederemos ao seu apagamento, exceto quando a conservação for legalmente necessária.

Termos de Utilização Essenciais, Lei Aplicável e Contactos

O acesso e uso do reino.casino estão sujeitos às seguintes condições essenciais: o utilizador deve ter 18 anos ou mais e cumprir a legislação local aplicável. É responsável pela veracidade das informações fornecidas e por manter a segurança da sua conta. São expressamente proibidas atividades de fraude, engenharia reversa, scraping não autorizado, distribuição de malware, tentativa de violar segurança, uso para fins ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros. Todo o conteúdo, marcas e materiais disponibilizados no Serviço são protegidos por direitos de propriedade intelectual; é concedida uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso pessoal e não comercial do website, nos termos aqui definidos. Poderemos, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar o Serviço, bem como encerrar ou suspender contas que violem estas condições.

O Serviço é disponibilizado “tal como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Na medida do permitido por lei, excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais relacionados com o uso do website. Nada nestes termos limita direitos legais irrenunciáveis do consumidor. A presente Política de Privacidade e os Termos essenciais regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios que não possam ser resolvidos amigavelmente serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal. Poderemos atualizar este documento para refletir alterações legais ou operacionais; a data de atualização será ajustada e, quando pertinente, daremos aviso destacado. Para questões, pedidos ou exercício de direitos, contacte [email protected]. Se necessitar, poderá também dirigir-se à autoridade de controlo de proteção de dados em Portugal.