Termos de Utilização do reino.casino

Bem-vindo ao reino.casino. Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do nosso website, produtos e serviços (o “Serviço”). Ao aceder, criar conta, depositar, apostar ou utilizar qualquer parte do Serviço, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Utilização, bem como quaisquer políticas incorporadas por referência, incluindo as políticas de privacidade, cookies, jogo responsável e de combate ao branqueamento de capitais. Se não concorda com estes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

Estes Termos destinam-se a utilizadores localizados em Portugal e regem a relação contratual entre o utilizador (“Utilizador”) e a entidade operadora do reino.casino (“nós” ou “Operador”). Para quaisquer questões, contacte: [email protected]. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre disponibilizada no site, e a continuação do uso do Serviço após alterações constitui aceitação das mesmas.

Admissibilidade, Conta e Verificação

Elegibilidade e idade mínima. O Serviço está disponível apenas a indivíduos com 18 anos ou mais e com plena capacidade jurídica. É da sua responsabilidade assegurar que o acesso e a utilização do Serviço são legais no seu local de residência e no local a partir do qual acede. O acesso a partir de jurisdições onde o jogo online é proibido é estritamente vedado. Poderemos, a qualquer momento, solicitar prova de idade, identidade e localização.

Criação e segurança da conta. Para participar, deve criar uma conta pessoal e verdadeira. É estritamente proibido: manter mais do que uma conta; criar contas em nome de terceiros; partilhar credenciais; ou permitir acesso a menores. O Utilizador é responsável por manter as credenciais confidenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado, fraude, perda de credenciais ou qualquer atividade suspeita. Poderemos suspender, restringir ou encerrar contas por incumprimento, por inatividade prolongada ou quando exigido por lei.

Verificação (KYC). Poderemos solicitar documentos válidos para verificar identidade, idade, morada, método de pagamento e, quando aplicável, a origem de fundos.
Integridade dos dados. Deve manter os seus dados atualizados e verdadeiros. A prestação de informações falsas poderá resultar em suspensão ou encerramento.
Localização e IP. É proibido utilizar VPN, proxies ou qualquer método de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas.
Uma conta por pessoa. Não é permitido criar múltiplas contas ou transferir a conta para outra pessoa.
Autoexclusão e limites. Disponibilizamos ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito e opções de autoexclusão. Solicite assistência através de [email protected].
Encerramento da conta. Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, sujeito à liquidação de quaisquer saldos, verificações pendentes e cumprimento de obrigações legais.

Conformidade legal. O Operador cumpre a legislação aplicável, incluindo normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Poderemos suspender transações e reter fundos por período razoável durante análises de segurança ou quando exigido por autoridades competentes.

Depósitos, Levantamentos, Pagamentos e Bónus

Depósitos e levantamentos. Os depósitos devem ser efetuados com métodos de pagamento válidos em nome do titular da conta. A moeda padrão é o euro (EUR). Poderemos aplicar limites mínimos/máximos por transação, bem como pedir documentação adicional antes de processar levantamentos. O prazo de processamento pode variar consoante verificações de segurança, método selecionado e requisitos legais. Reservamo-nos o direito de recusar um depósito, reembolsar valores ao método original ou dividir pagamentos para cumprir obrigações legais. Quaisquer taxas de terceiros poderão ser suportadas pelo Utilizador.

Política de fundos e prioridade de saldo. O saldo de conta pode incluir “Saldo Real” (fundos depositados e ganhos associados) e “Saldo Bónus” (fundos promocionais, sujeitos a condições). Salvo indicação em contrário, as apostas são debitadas primeiro do Saldo Real e, em seguida, do Saldo Bónus. Levantamentos de ganhos provenientes de bónus poderão exigir o cumprimento de requisitos de aposta e outras condições promocionais.

Bónus e promoções. Qualquer bónus, oferta ou promoção está sujeito a termos específicos, que podem incluir requisitos de aposta, janelas de validade, limites máximos de aposta, contribuições diferenciadas por jogo, limites de ganhos, exclusões e critérios de elegibilidade. É proibido o abuso de bónus, incluindo conluio, padrões de apostas irregulares ou utilização de várias contas. O incumprimento poderá levar à anulação de bónus, cancelamento de ganhos promocionais e encerramento da conta. Recomendamos leitura atenta dos termos de cada campanha antes de participar.

Conduta do Utilizador, Proibições, Propriedade Intelectual e Licitude

Conduta aceitável. O Utilizador compromete-se a usar o Serviço de forma lícita, responsável e respeitosa. Qualquer suspeita de fraude, conluio, manipulação de resultados, exploração de falhas técnicas, acesso não autorizado ou uso indevido do Serviço poderá resultar em suspensão imediata, cancelamento de apostas/perdas/ganhos e reporte às autoridades, se aplicável. Durante investigações de segurança, poderemos reter temporariamente fundos, sempre em conformidade com a lei.

É estritamente proibido: utilizar o Serviço estando menor de idade; criar múltiplas contas; partilhar credenciais; permitir o uso por terceiros; utilizar bots, scripts ou software automatizado; utilizar VPN/proxies para contornar restrições; realizar chargebacks indevidos; branquear capitais ou reciclar fundos; explorar bugs ou falhas do sistema; interferir com o funcionamento do website; publicar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros; praticar conluio com outros utilizadores; manipular jogos, apostas ou resultados; fazer publicidade ou enviar spam sem autorização; ou vender/ceder contas e direitos de acesso.
Conformidade regulatória. Cooperaremos com autoridades competentes quando legalmente exigido. Poderemos solicitar informações adicionais ao abrigo de procedimentos de diligência reforçada, incluindo origem de fundos e natureza das transações.
Jogo responsável. O jogo deve ser encarado como entretenimento. Defina limites e jogue de forma consciente. Se sentir perda de controlo, considere a autoexclusão e procure apoio especializado. Contacte-nos para informações sobre ferramentas de proteção.
Conteúdos e propriedade intelectual. Todos os conteúdos do reino.casino (incluindo software, logótipos, textos, gráficos e interfaces) são protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis aplicáveis. É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial do Serviço. É proibido copiar, modificar, distribuir, sublicenciar, engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

Direitos de terceiros. Alguns conteúdos podem ser fornecidos por parceiros ou fornecedores. O Utilizador compromete-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis e a notificar-nos de eventuais violações. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito, título ou interesse sobre conteúdos, exceto a licença limitada acima referida.

Disponibilidade do Serviço, Responsabilidade, Lei Aplicável e Alterações

Disponibilidade e isenções. O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Poderemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, legais ou operacionais, incluindo manutenção programada ou não programada. Envidamos esforços razoáveis para assegurar segurança e integridade, mas não garantimos acesso ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou que o Serviço cumpra expectativas específicas. Na máxima medida permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequentes, perda de dados, de negócios ou de lucros. A nossa responsabilidade total, quando aplicável, limitar-se-á ao montante total depositado pelo Utilizador no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Lei aplicável, alterações e contacto. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, após tentativa de resolução amigável. Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento; alterações substanciais serão comunicadas através do site e/ou por meios eletrónicos. A continuação do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceitação. Para questões, pedidos de informações, reclamações ou exercício de direitos de proteção de dados, contacte: [email protected]. A nossa Política de Privacidade e Política de Cookies explicam como recolhemos e tratamos dados pessoais e o uso de tecnologias de rastreio. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em pleno vigor. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Operador relativamente ao Serviço.